usucapião - определение. Что такое usucapião
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Что (кто) такое usucapião - определение


Usucapião         
m. Jur.
Modo antigo de adquirir propriedade, pela posse pacífica durante certo tempo.
Espécie de prescripção.
(Lat. "usucapio")
usucapião         
s m+f (lat usucapione) Dir
1 Meio de adquirir o domínio da coisa, pela sua posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para este fim.
2 Prescrição aquisitiva do direito de propriedade da coisa móvel ou imóvel.
Usucapião         
A usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; ) é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem] [[Bem (direito)|móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Википедия

Usucapião

A usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; ) é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.